Concurso Professores

Formalizo denúncia anônima, amparado pelo direito constitucional ao sigilo, sobre situação que afeta diretamente, nós, pedagogos aprovados no concurso de São Sebastião do Rio Verde, que aguardamos há 03 anos uma convocação, enquanto vaga é ocupada irregularmente no município. A professora Adriana Campos acumula cargo estadual na Dona Semiana, em Itanhandu, turno com início às 07h00 e término às 11h30, confirmado por colegas de Itanhandu, com cargo municipal na escola municipal de São Sebastião do Rio Verde, turno com início 12h00 e término às 16h30. Colegas da rede municipal de São Sebastião do Rio Verde e residentes em Itanhandu confirmam que as aulas terminam às 11h30 na EE Dona Semiana. Mas não obtive a informação se a mesma também é efetiva em Itanhandu, pois como moramos em cidades pequenas, perguntar sobre o assunto diretamente aos colegas, levantariam suspeitas acerca desta denúncia, apesar de termos orientação para procurar este canal, uma vez que reivindicações em outros setores ainda não foram atendidas, estando sob análise. A distância até São Sebastião do Rio Verde é de 18 km (Google Maps comprova tempo mínimo de 27 minutos) com um intervalo real de 30 minutos (insuficiente para: saída + deslocamento + entrada), a declaração de compatibilidade de horário no processo de acumulação deve ser verificada, tanto a municipal quanto a estadual, além do uso indevido de vaga que deveria ser ocupada por concursados compatíveis, uma vez que ocorre a violação do Art. 6º do Decreto 45.841/2011 da SEE de MG (intervalo mínimo de 15 minutos não observado na prática), que é um requisito legal para o acúmulo. Solicitamos que seja verificado registros de ponto eletrônico da escola municipal de São Sebastião, onde devem mostrar atrasos frequentes ou em cima da hora no período vespertino, pois a rota é comprovadamente intransponível. Estamos com nossos direitos à nomeação ameaçado, visto que o prazo do concurso expira em breve, podendo perdermos a vaga. Solicitamos cruzamento dos registros de ponto das duas redes de ensino, suspensão do acúmulo ilegal, documento pode ser solicitado junto a SRE Caxambu, onde a atual secretária de educação possui um excelente relacionamento, devido a sua competência no trabalho, podendo verificar a irregularidade e, solicitamos, a convocação dos próximos classificados no concurso. Estamos ligados, acompanhando os próximos passos dessa demanda. Reitero o caráter anônimo desta denúncia, nos termos do Art. 5º da Lei 12.527/2011.