Preocupações com o funcionamento do PSF/NASF no município

Membros da Câmara Municipal e autoridades competentes, Gostaríamos de compartilhar algumas observações preocupantes sobre a gestão do Programa Saúde da Família (PSF) e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) em nosso município, com o intuito de melhorar o atendimento à população. Sabemos que, por lei (Lei Federal 8.080/1990, Art. 17 e Portaria MS 2.488/2011), a coordenação desses programas deve ser feita por profissionais de saúde com experiência na área, como médicos ou enfermeiros. No entanto, atualmente, quem está nessa função é um educador físico, o que pode dificultar a tomada de decisões técnicas e a qualidade do serviço. Notamos que o coordenador não cumpre integralmente a carga horária semanal (40h), mas mesmo assim constam pagamentos elevados de horas extras no portal da transparência. Seria importante verificar se esses pagamentos estão realmente justificados, para evitar desperdício de dinheiro público. O PSF/NASF foi criado para atender exclusivamente a população do município (ou de sua área designada), conforme as diretrizes do SUS. Porém, há relatos, que comprovaram ser verídicos por algumas agentes, de que pacientes de Pouso Alto e Virgínia estão sendo atendidos aqui, inclusive com encaminhamentos para especialistas, cidades estas, que o coordenador tem família e amigos e trabalha também durante o horário que teria que estar no PSF. Isso pode sobrecarregar nosso sistema e prejudicar os moradores locais. Em reuniões regionais (como a que ocorreu em Varginha), percebeu-se que o atual coordenador não tinha domínio suficiente sobre as políticas de saúde, o que pode prejudicar nosso município em discussões importantes. - Solicitamos avaliar se o perfil do coordenador atende às exigências legais (Lei 8.080/1990 e Portaria 2.488/2011). - Verificar a regularidade das horas extras pagas. - Garantir que o PSF/NASF atenda apenas nossa população, conforme as regras do SUS. - A imediata exclusão do mesmo do cargo de coordenador e nomeação de pessoa competente na área. Agradecemos a atenção e contamos com o apoio de vocês para resolver essas questões em benefício de todos.