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OUVIDORIA DA CÂMARA - Protocolo: 20231106192333
Decisão
1 Relatório
Foi recebida notícia por meio dos canais de ouvidoria do site da Câmara, registrada sob o protocolo 20231106192333, sem mais.
2 Fundamentação
Após análise da comunicação recebida, constatou-se que o comunicante não se identificou corretamente, sendo esta portanto pretensa comunicação de irregularidade, também conhecida como “denúncia anônima”.
Quanto ao conteúdo, nada há de substancial e não foram apontadas irregularidades ou violações de regras ou regulamentos. A denúncia contém principalmente críticas e insinuações em relação a determinados vereadores e suas atividades, bem como expressa descontentamento em relação ao uso de recursos públicos para viagens e alegações de perseguição pessoal sem qualquer tipo de suporte.
De toda forma, considero importante ressaltar que as diretrizes para a aprovação de solicitações de viagens são uniformes e aplicadas igualmente a todos os vereadores e servidores, em total conformidade com os procedimentos estabelecidos pela Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde. Portanto, a referência feita na denúncia não detém fundamento suficiente para início de algum procedimento específico.
De toda forma. estamos à disposição para fornecer os documentos necessários que comprovem o processo de autorização de viagens, os quais podem ser solicitados através de protocolos realizados na Secretaria desta Casa Legislativa.
3 Decisão
Diante do exposto, conclui-se pelo arquivamento da comunicação.
Não há fundamentos sólidos para a abertura de uma investigação com base na comunicação recebida. No entanto, é fundamental que, caso surjam indícios claros de irregularidades, sejam apresentadas as devidas provas para que possamos tomar as medidas cabíveis.
 Para fins de transparência e respeito ao autor da comunicação, esta decisão deve ser apresentada no campo de resposta da ouvidoria e arquivada na Câmara.
Desnecessário enviar a resposta diretamente ao denunciante, uma vez que "12" não corresponde a endereço físico e nem eletrônico válidos.
Caso haja necessidade de mais informações ou esclarecimentos adicionais, colocamo-nos à disposição para atender o autor da comunicação e toda população rioverdense.
São Sebastião do Rio Verde/MG, 08 de novembro de 2023.

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Ver. Sebastião Renato Rabelo
Presidente da Câmara