CONVOCAÇÃO PARA 7ª e 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2022

por adm publicado 14/09/2022 09h23, última modificação 14/09/2022 09h23
As Audiências serão realizadas no dia 20 (vinte) de setembro de 2022 (terça-feira), com início às 18h00 (dezoito horas), na sede do Legislativo Municipal.

Por imposição legal, CONVOCO os Senhores Vereadores e interessados, nos termos do Regimento Interno desta Casa, da Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, para duas AUDIÊNCIAS PÚBLICA que serão realizadas no dia 20 (vinte) de setembro de 2022 (terça-feira), com início às 18h00 (dezoito horas), na sede do Legislativo Municipal, para discussão da seguintes pautas:

7ª Audiência Pública: “Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2022 (maio a agosto) perante Vereadores e população, por imposição do art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).”

8ª Audiência Pública:“Cumprimento das normas da Lei Complementar nº 40/2018, que “dispõe sobre a concessão do uso de bem público imóvel do Município” e das avenças dele derivadas.”


São Sebastião do Rio Verde/MG, 14 de setembro de 2022.

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Gilberto da Silva
Vereador / Presidente da Câmara


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