CONVOCAÇÃO PARA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2023

Por imposição legal, CONVOCO os Senhores Vereadores e interessados, nos termos do Regimento Interno desta Casa, da Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, para AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2023 (terça-feira), às 19h00 (dezenove horas), na sede do Legislativo Municipal, para discussão da seguinte pauta:
Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas aos meses de outubro, novembro, dezembro de 2022 e janeiro de 2023, perante a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de contas; demais vereadores e população, por imposição do art. 9º, § 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000)

São Sebastião do Rio Verde/MG, 08 de fevereiro de 2023.

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José Renato Rabelo
Vereador / Presidente da Câmara