Audiência Pública

Convidamos a população interessada para acompanhar a 3ª e 4ªAUDIÊNCIA PÚBLICA do Corpo de Edis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, a ser realizada no dia 21 (vinte e um) de maio de 2025 a partir das 14 horas no plenário da Câmara Municipal com as seguintes pautas:

3ª Audiência Pública - Dia 21/05, às 14h. Pauta: Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril de 2025 perante a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de contas, demais Vereadores e população, por imposição do art. 9°, §4° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.° 101/2000), com alteração da Lei Complementar nº 200/2023.

4º Audiência Pública - Dia 21/05, às 15h. Pauta: Receber o Relatório Quadrimestral contendo os resultados alcançados com a execução da programação de Saúde, conforme o art. 31, §§4º e 5º do art. 36 e art. 41 da Lei Complementar Federal nº 141, de 13/1/2012 bem como da Resolução Federal CNS nº 459, de 10/10/2012.


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3ª Audiência Pública: https://www.youtube.com/live/bplUF5NXXzg
4ª Audiência Pública: https://www.youtube.com/live/CsCEtCucyn4
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