Por imposição legal, CONVOCO os Senhores Vereadores e CONVIDO autoridades e população interessada, nos termos do Regimento Interno desta Casa, da Lei Orgânica Municipal e demais leis aplicáveis, para AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 21 (vinte e um) de setembro de 2021 (terça-feira), às 19h (dezenove horas), na sede do Legislativo Municipal, para discussão da seguinte pauta:

• Demonstração e avaliação quadrimestral (maio a agosto) aos Vereadores e população do cumprimento das metas fiscais, por imposição do art. 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000).

• Participação popular na fase de discussão do Projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022-2025 e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022.

São Sebastião do Rio Verde/MG, 13 de setembro de 2021.